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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:30
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
Piloto de avião, médico, professor, enfermeiro, vigia, entre outros profissionais, também podem ser considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:15
Quase 70 travestis e transexuais pedem nome social no Enem
É a primeira vez que o nome social pode ser usado no exame
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:40
Miséria e excesso de poder
Nos países vergonhosamente desiguais, onde a maior parte das leis ?não são mais que privilégios, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes heranças históricas da humanidade: a miséria (o sofrimento, a fome, a angústia da vida diária) e o excesso de poder
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:10
Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal
Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:30
Uso da petição eletrônica salta de 25% para 60%
Índice de peticionamento no formato eletrônico chegou a 60% das mais de 45 mil petições que o Tribunal recebe mensalmente
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:00
Estudante será indenizada por ter sido caluniada em jornal
Diário de Juiz de Fora pagará à estudante R$ 4 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:30
Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto
Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:45
Plano de saúde muda de nome e escapa de punição da ANS
Vitrine do governo na saúde, o programa de monitoramento dos planos privados é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:15
Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada
Com a certeza da admissão por um grupo mais forte, o reclamante pediu demissão da empresa em que trabalhava
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:50
Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
O condomínio foi condenado ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas ao trabalhador que, após voltar da licença e ser declarado apto pelo INSS, foi demitido
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:50
Cobrador esfaqueado por pedir passe livre recebe indenização
Concedida indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil reais ao cobrador de ônibus que foi esfaqueado ao solicitar o passe livre do idoso a um passageiro
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:00
Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas
Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:20
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
Tribunal condenou empresa a pagar ao trabalhador aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e outras parcelas indenizatórias e salariais, por não fornecer a ele o vale-transporte
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:20
Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta
Advogada afirma ter sido registrada um ano após ser admitida em empresa, além de atuar em função diferente da contratação
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:25
Menor que sofreu acidente em desvio de função receberá indenização por dano estético
Juiz julgou procedente a acusação e condena empresa a pagamar indenização por danos estéticos no valor de R$ 10 reais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:30
Usina pagará insalubridade a trabalhador rural submetido a calor intolerável
Ministro concluiu que a atividade em ambiente extremamente quente e úmido é considerada situação insalubre, justificando o pagamento do adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:59
Trabalhadores domésticos podem conquistar novos direitos
Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:15
Montador da Volvo prova que tendinite foi causada pelo trabalho, e não por tocar bateria
De acordo com os fundamentos da decisão, o juízo fixou o valor da indenização em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade em relação aos danos sofridos pelo empregado
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:00
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
O entendimento que prevalece agora é o de que o empregador é que terá que provar que o seu empregado dispensou o vale-transporte
